O QUE É LOAS?
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma lei brasileira que estabelece benefícios assistenciais para grupos vulneráveis, incluindo idosos (pessoas com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência (PCD). Esses benefícios visam garantir uma renda mínima para aqueles que não possuem meios de prover seu sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.
COMO TER DIREITO AO BENEFÍCIO?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idoso: Ter idade igual ou superior a 65 anos e renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência: Ter qualquer tipo de deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O benefício da LOAS é não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o da assistência médica.
